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contrato e Política de Devolução/Reembolso

Por este instrumento particular, VPB – VEEVA GESTÃO DE PAGAMENTOS E BENEFÍCIOS, com sede na Avenida Cidade Jardim, 427, CJ 12, CEP 01453-901, Jardins, na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ sob nº 35.534.810/0001-02, aqui denominadas como CONTRATADA, possui ainda o nome fantasia VEEVA SAÚDE; e CONTRATANTE, resolvem pactuar o que segue: 1. DO OBJETO: 1.1. O presente Contrato tem por objetivo garantir a cobertura parcial ou total das despesas com Consultas e Exames prestados por terceiros, aos associados regularmente inscritos e contratualmente vinculados à CONTRATANTE, na forma e condições deste instrumento, através de Programas de Saúde. 1.2. É parte integrante deste Contrato o anexo referido neste instrumento que detalha os PROGRAMAS ora contratados. 2. DAS DEFINIÇÕES: 2.1. CONTRATADA: é a CONTRATADA de Programa de Serviços de Guias e Agendamento de Atendimento de Consultas e Exames médicos, referida no presente instrumento, que se obriga a garantir a cobertura parcial ou total aos usuários nele inscritos, das despesas com Consultas e Exames, observados os limites e condições do Programa contratado, explicitamente indicados no Aditivo Contratual Específico. A CONTRATADA é uma Fintech e seus usuários serão clientes elegíveis a receberem as condições aqui pactuadas de consultas e exames da Fintech, e seu atendimento em loja física, site e/ou telefone. 2.2. CONTRATANTE: é pessoa física, a empresa ou entidade que contrata a cobertura parcial ou total das despesas com consultas e exames para os indivíduos vinculados a ela e seus dependentes e/ou agregados. 2.3. USUÁRIO: é a pessoa física que, por intermédio da CONTRATANTE, está habilitada e elegível a usar os serviços da CONTRATADA. Pode não estar vinculada à uma empresa e ser CONTRATANTE individual. É a pessoa física e/ou grupo de pessoas (titular, dependente e/ou agregado) vinculado à CONTRATANTE. 2.3.1. TITULAR: é a pessoa física, vinculada à CONTRATANTE, responsável pelos seus respectivos dependentes e/ou agregados. 2.3.2. DEPENDENTE: é qualquer USUÁRIO vinculado a um Titular. Consideram-se dependentes do USUÁRIO titular, para fins e efeitos deste Contrato. 2.4. REDE DE PRESTADORES (CREDENCIADA) VEEVA SAÚDE: são todas as Pessoas Físicas ou Jurídicas, credenciadas contratualmente à CONTRATADA, e legalmente constituídas e habilitadas para prestar os serviços de consultas e exames. 2.5. ADESÃO DO USUÁRIO: é o cadastramento do USUÁRIO e de seus respectivos Dependentes e/ou Agregados que devidamente preenchidos estabelece a adesão dos mesmos à VEEVA SAÚDE (fornecidos pela CONTRATADA). O cadastro é gratuito ao Associado. 2.6. TABELA VEEVA DE PROCEDIMENTOS: é a lista indicativa de consultas e exames e respectivos valores, expressos em Reais (R$), que servirá de referência para aferição dos descontos e do reembolso do direito de Crédito. Essa TABELA poderá sofrer modificações e reajustes em função de avanços tecnológicos e por razões de natureza técnica e/ou comercial, e está divulgada nos canais digitais da CONTRATADA. 2.7. PROGRAMAS: são serviços que contemplam consultas e exames a preços diferenciados, com vantagens de descontos e direito de crédito cumulativo, através de nossa REDE. São programas com pagamento recorrente, mínimo de 12 meses e que contemplam outros serviços inclusos como atendimento telefônico de enfermeiros e médicos contratados pela VEEVA, e divulgados pelos canais digitais. 2.8. DIREITO DE CRÉDITO (DC) ou “CASHBACK”: A partir do 2º mês, a cada valor pago da mensalidade dos Programas, parte desse valor será retornado como Direito de Crédito, em uma conta do USUÁRIO e dos dependentes do Programa, conforme cada um dos Programas. 2.9. SERVIÇOS ADICIONAIS: Podem ser Serviços auxiliares de atenção ao USUÁRIO e seus dependentes. 2.10. CARÊNCIA: é o prazo ininterrupto, contado a partir do início de vigência do Contrato, durante o qual os USUÁRIOS não têm direito à parte dos serviços da CONTRATADA, muito embora sejam devidas a mensalidade do Programa neste período. 2.11. CO-PARTICIPAÇÃO / FRANQUIA: são os conceitos de participação financeira do USUÁRIO, seja em percentual sobre a utilização ou em valor fixo em moeda, para cada procedimento coberto efetuado pelo próprio USUÁRIO ou por seus dependentes e agregados. 3. DAS CONDIÇÕES DE ADMISSÃO: 3.1. As seguintes condições devem ser satisfeitas pelo USUÁRIO de modo a que se proceda a sua inclusão e/ou a de seus dependentes ou agregados nos Programas: 3.1.1. estar vinculado à CONTRATANTE ou ser formalmente indicado por ele. 3.1.2. prestar todas as informações solicitadas pela CONTRATADA com o objetivo de que esta avalie o USUÁRIO e seus dependentes com vínculo de pessoa física. 4. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO OU GUIA DE AGENDAMENTO: 4.1. Será fornecido pela CONTRATADA cartão de identificação, ao usuário titular, seus dependentes e agregados, que, acompanhado de documento de identidade, habilitará o acesso aos serviços de consultas e exames cobertos pelo presente Contrato – esse cartão de identificação poderá ser físico para retirada em uma de nossas lojas físicas, ou virtual. 4.2. No caso de perda ou extravio do cartão de identificação ou da guia de agendamento do usuário, ou qualquer outro documento que possa ser utilizado para obtenção de benefícios, deverá a CONTRATADA ser cientificada. O uso indevido do cartão de identificação ou do guia de agendamento será de responsabilidade solidária do usuário e da CONTRATANTE. 5. DOS PROCEDIMENTOS COBERTOS: 5.1. Fica claro que o serviço prestado de encaminhamento à rede credenciada para a prestação de serviços de consultas e exames por parte da CONTRATADA, NÃO É UM PLANO DE SAÚDE, e não está regido pela ANS (Agência Nacional de Saúde – que rege os Planos de Saúde). 5.2. Os serviços cobertos pelo presente Contrato são aqueles estabelecidos no tipo de PROGRAMA contratado, expressamente registrados no anexo. 5.3. A TABELA de valores da REDE CREDENCIADA será sempre a que estiver em vigor e amplamente divulgada pela VEEVA em seus canais digitais. 6. DA REDE DE PRESTADORES (CREDENCIADA) DE ATENDIMENTO: 6.1. Definida entre as partes, a LIVRE ESCOLHA DIRIGIDA, que permite aos USUÁRIOS acesso exclusivamente aos prestadores de serviços, que estejam cadastrados na REDE CREDENCIADA. 6.2. A CONTRATADA se reserva no direito de descredenciar e/ou substituir, clínicas, laboratórios, ou qualquer outra entidade prestadora de serviços, bem como nomear outras a seu exclusivo critério, sempre orientada para preservação do nível de qualidade. 7. DAS CARÊNCIAS: Os prazos de carência que deverão ser cumpridos pelos beneficiários são os que estão devidamente discriminados nos canais digitais da VEEVA SAÚDE. Fica desde já estipulada que o Direito de Crédito tem uma carência de 1 mês (30 dias), sendo só contemplado a partir do 2º mês de pagamento. Os descontos dos Programas já podem ser utilizados no início do vínculo com o Programa. 8. DOS BENEFÍCIOS DOS PROGRAMAS: Será definido pela CONTRATANTE em Anexo, onde constará o valor de custeio dos Programas contratados. Será sempre de exclusiva responsabilidade da CONTRATANTE o repasse do valor das mensalidades, conforme definido em cláusula 12. 9. DOS PAGAMENTOS E DA RELAÇÃO DE USUÁRIOS: 9.1. A CONTRATANTE se obriga a, até o dia definido no aditivo contratual, remeter à CONTRATADA relação completa dos USUÁRIOS e respectivos dependentes/agregados, a CONTRATADA emitirá a fatura correspondente ao mês subseqüente, equivalente ao número de beneficiários e à taxa per capita, definida no Anexo; 9.1.1 No caso de USUÁRIOS individuais ou com seu respectivo número de dependentes, o USUÁRIO se obriga a fazer o pagamento dos programas nas datas mensais subsequentes no mesmo dia de fechamento do programa. 9.2. A fatura deverá ser paga na data do respectivo vencimento. Na hipótese de não ser entregue a relação por qualquer motivo, a fatura será cobrada com base na relação do mês anterior, podendo ocorrer posteriores acertos, quando necessário. 9.3. Todos os pagamentos devidos pela CONTRATANTE serão efetuados através da rede bancária ou nas lojas da CONTRATADA, nas formas e condições estabelecidas nos documentos de cobrança, emitidos pela CONTRATADA, ou a sua ordem. 9.4. Na hipótese de atraso no pagamento da fatura dos programas, será devida multa de 10% (dez por cento) sobre o valor em aberto, além dos juros de mora de 1% ao mês, calculados dia a dia. 10. DOS REAJUSTES: Os reajustes dos programas não tem data específica ou valor percentual específico para ocorrer. A CONTRATADA pode a seu critério econômico, exercer o reajuste do valor ao longo do contrato de prestação de serviços, cabendo à CONTRATANTE ou USUÁRIO permanecer ou não com o vínculo dos Programas. 11. DA ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA: A área de abrangência geográfica para atendimento aos usuários se encontra divulgada nos canais digitais da CONTRATADA. 12. DA EXCLUSÃO DE USUÁRIOS TITULARES, DEPENDENTES E/OU AGREGADOS: 12.1. Somente será excluído do presente Contrato, o USUÁRIO que deixar de pertencer ao quadro de pessoal da CONTRATANTE, ou que, respeitando os prazos e condições estabelecidas neste Contrato, expressar sua desistência, cessando, por conseqüência, os seus diretos e os de seus dependentes. 12.1.1 USUÁRIOS individuais e não atrelados a contrato corporativo, seguem as mesmas regras. 12.2. Aos USUÁRIOS, inscritos no presente PROGRAMA, em razão de manterem vínculo empregatício com a CONTRATANTE, que tenham contribuído para o presente PROGRAMA, desligados do quadro de pessoal da CONTRATANTE, por haverem sido dispensados sem justa causa, é assegurado o direito de manutenção, como USUÁRIO, nas mesmas condições de que gozavam quando da vigência do Contrato de Trabalho, desde que assuma o pagamento integral do mesmo e que, obrigatoriamente, mantenha junto seus dependentes e agregados, inscritos como tal. 12.3. Em caso de morte do USUÁRIO titular, os seus dependentes e agregados cobertos pelo Programa terão direito de permanência, desde que mediante o pagamento da respectiva taxa mensal a eles correspondente. 12.4. As despesas decorrentes do atendimento de USUÁRIO titular ou de seus dependentes / agregados que deixou de pertencer ao quadro de pessoal da empresa CONTRATANTE, cuja exclusão não tenha sido imediatamente comunicada à CONTRATADA, serão de responsabilidade da CONTRATANTE. 13. DA UTILIZAÇÃO DAS CONSULTAS E EXAMES: 13.1. Os USUÁRIOS deverão ser atendidos pela CONTRATADA para a o atendimento das consultas e exames através do seguinte protocolo: - Busca da central de atendimento: loja física no Município, ou através dos canais digitais (site e mobile) e telefone; para o agendamento das consultas e exames aos USUÁRIOS. - A central de atendimento deverá ser amplamente divulgada pela CONTRATADA E CONTRATANTE, de forma com que seus USUÁRIOS estejam cientes da busca dos serviços e forma de atendimento. 13.2. A CONTRATADA desde já impõe certas regras para o uso dos créditos “CASH BACK”: a) Os valores de Direito de Crédito são para cada USUÁRIO e seus dependentes no mesmo programa; e não são transferíveis para qualquer outro indivíduo ou grupo de pessoas que não conste no cadastro inicial da venda dos Programas. b) Os valores de Direitos de Crédito são cumulativos mensalmente; valores não utilizados se somam a créditos futuros. A 1ª mensalidade não é contemplada pelo motivo de carência; e cada mensalidade a partir da 2ª mensalidade, terá o Direito de Crédito válido por prazo de 12 meses. c) Os valores para abatimento no uso do crédito deverão ser sempre os valores que constam na tabela de venda de consultas e exames na REDE CREDENCIADA da Associação; d) Os valores da tabela da REDE da VEEVA serão os vigentes no mercado no momento do agendamento e divulgados amplamente pelos canais de atendimento; e deverá ser utilizada a REDE da VEEVA e o protocolo e agendamento destes serviços através da VEEVA; e) Só é elegível aos Direitos de Crédito quem estiver adimplente ao PROGRAMA. Inadimplentes a partir do 3º mês seguido de não pagamento perdem o direito de desconto dos programas e permanecem com o Direito de Crédito pelo prazo mensal de cada um dos pagamentos efetuados (sempre 12 meses de validade). f) Valores ACIMA aos Direitos de Crédito (excedente), o USUÁRIO poderá pagar nos canais de atendimento da ASSOCIAÇÃO. g) O valor excedente aos Direitos de Crédito serão de responsabilidade da CONTRATANTE ou do USUÁRIO individualmente; h) Consultas e Exames agendados pelo USUÁRIO e com o não comparecimento do mesmo serão considerados realizados do ponto de vista abatimento de crédito. 14. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: 14.1. Não é admitida a presunção de que a CONTRATADA ou a CONTRATANTE possam ter conhecimento de circunstâncias que não constem deste Contrato, de seus aditivos e de comunicações escritas posteriores, que passam a fazer parte integrante deste Contrato. 14.2. A elaboração deste Contrato levou em consideração a legislação vigente até o dia do aceite do mesmo. Assim, qualquer alteração das normas que implique em sua revisão parcial ou total, sujeitará as partes a novo ajuste das condições, inclusive com eventuais reflexos no custo do Programa. 14.2.1. O não comparecimento, sem o cancelamento prévio, implicará ao USUÁRIO o pagamento do valor de uma consulta, vigente à época do evento, ou o abatimento do crédito no PROGRAMA. 14.3. A CONTRATANTE ficará sempre responsável pelo uso indevido dos serviços na rede credenciada da CONTRATADA, por USUÁRIOS excluídos sem a devida comunicação, bem como por eventuais débitos pendentes, originários de serviços prestados aos mesmos. 15. VIGÊNCIA: 15.1. Este contrato vigorará por 12 (doze) meses contados da assinatura, sendo renovado automaticamente por prazo indeterminado, salvo denúncia por qualquer das partes mediante notificação com 90 (noventa) dias de antecedência em relação ao final de cada período. 15.2. Não obstante ao disposto no item 15.1 acima, este contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo pela parte prejudicada, em caso de infração contratual de natureza grave, assim considerada 15.2.1. Falta de pagamento das faturas mensais emitidas pela CONTRATADA por período igual ou superior a 90 (noventa) dias consecutivos. 15.2.2. Fica a CONTRATANTE ou o USUÁRIO; responsáveis pela quitação das parcelas que constam em aberto. 16. DA RESCISÃO DO CONTRATO: 16.1. Deverá o CONTRATANTE ou USUÁRIO avisar a CONTRATADA, através do email da CONTRATADA: contato@veevasaude.com.br , sobre a intenção de rescisão e cancelamento dos serviços e programas com tratados, sem incidência de multa. Durante o prazo final de 90 (noventa) dias, não serão admitidas inclusões ou exclusões de USUÁRIOS, dependentes ou agregados, devendo a CONTRATANTE pagar as três últimas mensalidades em valor igual ao da última vencida antes da notificação. 16.2. Fica a CONTRATANTE ou o USUÁRIO; responsáveis pela quitação das parcelas que constam em aberto. 17. FORO: O Foro deste Contrato será o do domicílio da CONTRATADA. E, assim, por estarem concordes nos termos acima as partes CONTRATANTES firmam o presente instrumento, em duas vias de igual teor e forma, juntamente e, assistidas por duas testemunhas. São Paulo, 01 de fevereiro de 2020

 

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